504 acórdãos e 536 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
20 TJMT · 16 TJRS · 16 TJRO · 14 TJGO · 13 TJDFT · 12 STF · 11 TJMG · 10 TRF2 · 7 TJMA · 6 TJRJ · 6 TJES · 5 TJPA · 4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJMS · 3 TJPI · 2 TJTO · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF6 · 1 TST
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJDFT · 4 TST · 3 TJCE · 2 TJMA · 2 TJAC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF6 · 1 TJGO · 1 TJPB
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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art2