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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XVII - Das Obras com Participação Financeira

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 107

Art. 107. O pagamento da participação financeira pode ser parcelado no caso de solicitação do consumidor e aprovação da distribuidora, mediante formalização por meio de contrato ou outro instrumento.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art107