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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XV - Dos Custos de Conexão

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 103

Art. 103. Caso cobre pela conexão sem observar o disposto nesta Resolução, a distribuidora deve devolver em dobro o valor pago em excesso pelo consumidor e demais usuários, acrescido de correção monetária e juros e calculado conforme § 2º do art. 323.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art103