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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XIV - Da Vistoria e Instalação da Medição

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 97

Art. 97. No caso de central geradora, importador e exportador de energia, o usuário é responsável por realizar o projeto, a montagem e o comissionamento do sistema de medição para faturamento e seu relatório, observadas as seguintes disposições:

I - o projeto de medição deve ser submetido à aprovação da distribuidora;

II - a distribuidora deve avaliar o projeto em até 10 dias úteis após seu recebimento e comunicar a sua aprovação ou a reprovação com as correções necessárias;

III - o usuário deve montar e realizar o comissionamento do sistema de medição com o acompanhamento da distribuidora e submeter o relatório à aprovação da distribuidora;

IV - a distribuidora deve avaliar o relatório de comissionamento em até 10 dias úteis após seu recebimento e comunicar ao usuário a sua aprovação ou reprovação e as correções necessárias; e V - o titular da central geradora deve solicitar o cadastro do ponto de medição nos sistemas da CCEE após a aprovação do relatório de comissionamento de central geradora que não esteja em operação em teste.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art97