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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XV - Dos Custos de Conexão

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 99

Art. 99. O consumidor e demais usuários devem pagar à distribuidora a diferença de preço do sistema de medição e os custos de adaptação da rede no caso de:

I - opção por conexão bifásica ou trifásica em tensão menor que 2,3 kV; e II - a carga instalada ou potência requerida for menor que a estabelecida nas normas da distribuidora para esse tipo de conexão.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art99