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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XIV - Da Vistoria e Instalação da Medição

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 95

Art. 95. A distribuidora pode oferecer ao consumidor e demais usuários, de forma gratuita, procedimento de vistoria das instalações de entrada por meio eletrônico, em substituição da vistoria realizada no local.

§1 º O procedimento disposto no caput , caso ofertado pela distribuidora, é opcional para o consumidor e demais usuários.

§ 2º O consumidor e demais usuários podem, a qualquer tempo, optar pelo retorno à realização da vistoria no local das instalações, por meio de comunicação à distribuidora.

§ 3º Quando o consumidor e demais usuários optarem pela vistoria por meio eletrônico, a contagem dos prazos que trata o art. 91 deve ser suspensa enquanto houver pendência de envio de informações para a realização deste tipo de vistoria.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art95