Art. 94. Ocorrendo reprovação das instalações de entrada de energia elétrica na vistoria, a distribuidora deve disponibilizar ao consumidor e demais usuários, em até 3 dias úteis após a conclusão do procedimento, o relatório de vistoria, com os motivos e as providências corretivas necessárias.
§ 1º Após resolvidas as pendências detectadas no relatório de vistoria, o consumidor e demais usuários devem formalizar nova solicitação de vistoria à distribuidora.
§ 2º A distribuidora pode reprovar a vistoria caso o projeto das instalações de entrada de energia não tenha sido aprovado, desde que:
I - a exigência de aprovação prévia esteja estabelecida na norma técnica da distribuidora;
II - o consumidor e demais usuários tenham sido informados no orçamento de conexão; e III - a distribuidora não esteja com a análise do projeto atrasada.
§ 3º No caso de unidade consumidora do grupo B, implica cancelamento do orçamento de conexão, a critério da distribuidora: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
I - a não solicitação de nova vistoria no prazo de até 120 dias do recebimento do relatório com a reprovação; ou (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
II - a ocorrência de nova reprovação por motivo apresentado no relatório anterior. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
§ 4º A informação do § 3º deve constar em destaque do relatório de vistoria. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art94