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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XV - Dos Custos de Conexão

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 100

Art. 100. A distribuidora deve assumir os custos adicionais caso opte pela realização de obras com dimensões maiores do que as necessárias para a conexão, ou que garantam níveis superiores de qualidade em relação aos especificados na regulação.

§ 1º Os custos adicionais devem ser justificados no orçamento.

§ 2º A distribuidora deve apresentar ao consumidor e demais usuários o orçamento pelo critério de mínimo custo global e o orçamento da obra escolhida com as dimensões maiores.

§ 3º No caso de conexão de microgeração ou minigeração distribuída, o consumidor assume os custos adicionais caso opte: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - pela realização de obras com dimensões maiores do que as dispostas no orçamento de conexão; ou (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - por tensão diferente da padronizada, observado o § 4º do art. 23. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art100