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  4. Art. 109

PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XVII - Das Obras com Participação Financeira

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 109

Art. 109. O encargo de responsabilidade da distribuidora é determinado pela seguinte equação:

em que:

ERD = encargo de responsabilidade da distribuidora;

DEMANDAERD = demanda a ser atendida ou acrescida para o cálculo do ERD, em quilowatt (kW);

K = fator de cálculo do ERD, calculado pela seguinte equação:

em que:

TUSD Fio B

FP = a parcela da TUSD no posto tarifário fora de ponta, composta pelos custos regulatórios decorrentes do uso dos ativos da distribuidora, que remunera o investimento, o custo de operação e manutenção e a depreciação dos ativos, em Reais por quilowatt (R$/kW);

α = relação entre os custos de operação e manutenção, vinculados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, como pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas, e os custos gerenciáveis totais da distribuidora – Parcela B, definidos na última revisão tarifária; e FRC = o fator de recuperação do capital que traz a valor presente a receita uniforme prevista, sendo obtido pela equação:

em que:

WACC = custo médio ponderado do capital definido na última revisão tarifária da distribuidora, antes dos impostos;

n = o período de vida útil, em anos, associado à taxa de depreciação percentual anual “d” definida na última revisão tarifária, sendo obtido pela equação:

§ 1º Para unidade consumidora com faturamento pelo grupo A, a DEMANDAERD é:

I - a demanda contratada, se enquadrada na modalidade tarifária horária verde;

II - a demanda contratada no posto tarifário fora de ponta, se enquadrada na modalidade tarifária horária azul; ou III - o valor do uso contratado para seguimento fora de ponta, devendo ser feita a média ponderada caso tenham sido contratados valores mensais diferenciados.

§ 2º A média ponderada do § 1º deve considerar o período de vida útil “n” utilizado no cálculo do encargo de responsabilidade da distribuidora.

§ 3o Para unidade consumidora com faturamento pelo grupo B, a DEMANDAERD é o maior valor entre a potência instalada de geração, se houver, e a demanda obtida por um dos seguintes critérios, aplicados sucessivamente:

I - aplicação do fator de demanda da atividade dentro da sua classe, conforme a média verificada em outras unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sobre a carga instalada; ou II - aplicação do fator de demanda típico adotado nas normas e padrões da distribuidora sobre a carga instalada.

§ 4º Aos valores da TUSD Fio B devem ser aplicados os descontos estabelecidos na regulação.

§ 5º Nos casos de participação financeira do consumidor com tarifa branca, aplica-se, conforme o caso, a tarifa de cada subgrupo de tensão.

§ 6o Os componentes para o cálculo do encargo de responsabilidade da distribuidora são homologados pela ANEEL na resolução homologatória de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora.

§ 7º No caso de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída faturada pelo grupo A nos termos do § 1º do art. 294, devem ser observadas as seguintes disposições: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - o cálculo do ERD disposto no caput deve ser realizado para a demanda contratada de consumo; e (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - caso a demanda contratada de injeção supere a demanda contratada de consumo, deve ser acrescentado ao ERD calculado no caput o seguinte valor: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023) em que:

ERDG = encargo de responsabilidade da distribuidora correspondente à contratação de demanda de injeção de geração;

DEMANDAG = demanda de injeção de geração a ser atendida ou acrescida, em quilowatt (kW);

KG = fator de cálculo do ERD para geração, calculado pela seguinte equação:

TUSDG Fio B = a parcela da TUSD aplicável a geradores conforme nível de tensão, composta pelos custos regulatórios decorrentes do uso dos ativos de propriedade da própria distribuidora, que remunera o investimento, o custo de operação e manutenção e a depreciação dos ativos, em Reais por quilowatt (R$/kW). (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 8º Nos casos enquadrados no § 4º do art. 104 e no § 3º do art. 105, a distribuidora deve considerar como encargo de responsabilidade o maior valor entre o calculado no caput e o valor do orçamento para o atendimento gratuito da carga. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art109