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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XIX - Da Antecipação das Obras da Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 111

Art. 111. No caso do consumidor e demais usuários anteciparem a execução de obras de responsabilidade da distribuidora, devem ser observadas as seguintes condições:

I - a obra pode ser executada por terceiro legalmente habilitado, com registro no conselho de classe competente e contratado pelo consumidor e demais usuários;

II - os materiais e equipamentos utilizados na execução da obra devem ser novos e atender às especificações fornecidas pela distribuidora, sendo proibida a utilização de materiais ou equipamentos reformados ou reaproveitados;

III - o consumidor e demais usuários, quando solicitados, devem apresentar à distribuidora as notas fiscais dos materiais e equipamentos e os termos de garantia dos fabricantes;

IV - as obras devem ser previamente acordadas com a distribuidora;

V - nos casos de reforços ou de modificações em redes existentes, a distribuidora deve fornecer autorização por escrito ao consumidor e demais usuários, informando data, hora e prazo compatíveis com a execução dos serviços;

VI - a execução da obra pelo consumidor e demais usuários não pode ser condicionada ao fornecimento de equipamentos ou serviços pela distribuidora; e VII - a distribuidora pode realizar ou exigir credenciamento ou homologação de empresas para realização das obras dispostas neste artigo, vedada a cobrança por parte da distribuidora.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art111