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PARTE GERALCAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAISSeção I - Dos Contratos do Grupo B

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 126

Art. 126. A distribuidora deve encaminhar o contrato de adesão ao consumidor até a data de apresentação da primeira fatura.

Parágrafo único. O contrato de adesão deve ser entregue no momento da solicitação do fornecimento de energia elétrica quando se tratar de conexão temporária por prazo menor que 30 dias.

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CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art126