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PARTE GERALCAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAISSeção II - Dos Contratos do Grupo A e dos demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 128

Art. 128. A distribuidora deve devolver ao consumidor e demais usuários uma via do CUSD e do CCER com as assinaturas e rubricas em até 30 dias do seu recebimento.

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CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art128