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  4. Art. 294

PARTE GERALCAPÍTULO X - DO FATURAMENTOSeção IV - Do Faturamento do Grupo A e Demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 294

Art. 294. A distribuidora deve faturar a demanda da unidade consumidora do grupo A e das instalações dos demais usuários, exceto nos casos de opção de faturamento pelo grupo B, observando as modalidades contratadas e as seguintes disposições:

I - unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal: maior valor entre a demanda medida no ciclo de faturamento ou 10% da maior demanda medida em um dos 11 ciclos de faturamento anteriores; e II - demais usuários: maior valor entre a demanda medida no ciclo de faturamento e a demanda contratada.

§ 1º Para o faturamento da demanda de central geradora devem ser observadas as seguintes disposições adicionais:

I - o faturamento do encargo de uso de central geradora deve iniciar a partir da data de entrada em operação em teste da primeira unidade geradora, de acordo com as demandas contratadas segundo o cronograma informado e em base mensal; e II - o faturamento de central geradora que faça uso do mesmo ponto de conexão para consumir e injetar energia deve contemplar, cumulativamente, parcela associada ao consumo e parcela associada à injeção da central geradora, de acordo com as seguintes regras:

a) o faturamento da parcela associada ao consumo da central geradora deve observar as disposições aplicáveis às demais unidades consumidoras;

b) o faturamento da injeção da central geradora deve ser realizado observando a diferença entre a demanda contratada de injeção constante do CUSD e a maior demanda, entre os horários de ponta e fora de ponta, que foi efetivamente utilizada na parcela do faturamento de consumo;

c) caso a maior demanda utilizada na parcela do faturamento de consumo seja maior que a demanda contratada de injeção da central geradora, a parcela de faturamento associada à injeção deve ser nula;

d) o faturamento da parcela associada injeção da central geradora deve considerar os descontos e benefícios a que a central geradora tem direito; e e) o faturamento da ultrapassagem da parcela associada à injeção da central geradora deve ter como base o valor da demanda contratada de injeção da central geradora constante do CUSD.

§ 2º O faturamento do encargo de uso de importador ou exportador deve iniciar a partir da data de entrada em operação da primeira etapa de importação ou exportação, de acordo com as demandas contratadas segundo o cronograma informado e em base mensal, observadas as seguintes disposições:

I - a TUSD utilizada deve ser de valor igual a duas vezes a TUSD aplicável à central geradora ou à unidade consumidora, de acordo com o nível de tensão de conexão do agente importador ou exportador;

II - o encargo é devido apenas pelo período de uso, devendo ser calculado proporcionalmente ao número de dias de utilização a cada período de faturamento; e III - no caso de agente autorizado de importação e exportação simultaneamente, o faturamento da demanda deve ser cumulativo, contemplando os dois valores estabelecidos no CUSD.

§ 3º O disposto no inciso II do § 1º não se aplica ao atendimento do sistema auxiliar de central geradora e aos casos de conexão temporária de reserva de capacidade.

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CAPÍTULO X - DO FATURAMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art294