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PARTE GERALCAPÍTULO XIII - DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTOSeção VIII - Da Religação à Revelia

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 367

Art. 367. A religação das instalações do consumidor e demais usuários à revelia da distribuidora implica:

I - nova suspensão do fornecimento de energia elétrica de forma imediata;

II - possibilidade de cobrança do custo administrativo de inspeção, conforme valores homologados pela ANEEL; e III - faturamento de eventuais valores registrados e demais cobranças dispostas nesta Resolução.

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CAPÍTULO XIII - DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art367