Art. 369. No caso de religação à revelia, a distribuidora pode cobrar até 50% do custo administrativo de inspeção homologado pela ANEEL se apenas desligar o disjuntor das instalações na suspensão do fornecimento.
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CAPÍTULO XIII - DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art369