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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção I - Das Disposições Gerais

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 370

Art. 370. A estrutura de atendimento da distribuidora deve:

I - ser adequada às necessidades do consumidor e demais usuários;

II - ser acessível e gratuita a todos os consumidores e demais usuários da área de atuação da distribuidora; e III - possibilitar ao consumidor e demais usuários, sem ter que se deslocar de seu município: (Redação dada pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

a) a apresentação de todas as suas demandas; (Incluída pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

b) a obtenção da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; e (Incluída pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

c) a obtenção da informação adequada sobre os serviços contratados. (Incluída pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

Parágrafo único. No atendimento disponibilizado, a distribuidora deve garantir a tempestividade, a segurança, a privacidade e a resolutividade da demanda, observando os princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art370