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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção II - Do Atendimento Presencial

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 379

Art. 379. Toda solicitação de informação e serviço, reclamação, sugestão, denúncia ou entrada de documentos podem ser protocolados em qualquer posto de atendimento presencial da distribuidora.

Parágrafo único. O disposto no caput independe de onde se situem as instalações do consumidor e dos demais usuários, ou para onde seja solicitado o serviço, desde que dentro da área de atuação de cada distribuidora.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art379