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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção II - Do Atendimento Presencial

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 377

Art. 377. O horário de atendimento nos postos de atendimento presencial definidos no art. 376, excetuando os sábados, domingos, feriados nacionais e locais, deve ser de pelo menos:

I - 8 horas semanais: em municípios com até 2.000 unidades consumidoras;

II - 4 horas diárias: em municípios com mais de 2.000 e até 10.000 unidades consumidoras; e III - 8 horas diárias: em municípios com mais de 10.000 unidades consumidoras.

§ 1º Os horários de atendimento em cada município devem ser regulares, previamente informados e afixados à entrada de todo posto de atendimento.

§ 2º A distribuidora pode adotar frequências e horários diferentes dos estabelecidos neste artigo para os postos de atendimento adicionais aos dispostos no art. 376.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art377