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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção II - Do Atendimento Presencial

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 385

Art. 385. Caso constate deficiência na prestação do serviço no posto de atendimento presencial, insatisfação da população com o serviço ou com a forma de atendimento adotada, a ANEEL pode suspender total ou parcialmente:

I - a redução de postos de atendimento presencial no caso de conurbação entre municípios, de que trata o inciso III do art. 376; e II - a utilização de solução de atendimento com metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados no interior do posto, de que trata o art. 382.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art385