Art. 390. A implantação da central de teleatendimento – CTA é obrigatória para a distribuidora com mais de 60.000 unidades consumidoras e facultativa para as demais.
Parágrafo único. A central de teleatendimento – CTA deve ser composta de estruturas física e de pessoal adequadas, com objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes.
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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art390