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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção III - Do Atendimento Telefônico

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 391

Art. 391. A distribuidora pode utilizar atendimento automatizado, via Unidade de Resposta Audível – URA, com oferta de menu de opções de direcionamento.

Parágrafo único. Em caso de recebimento da chamada via URA ou por menu de opções, devem ser observadas as seguintes características:

I - atendimento até o segundo toque de chamada, caracterizando o recebimento da chamada;

II - sobre o menu de opções: (Redação dada pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

a) o primeiro menu deve conter, no mínimo, as opções de reclamação, encerramento contratual, cancelamento de serviços e atendimento humano; e (Incluída pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

b) todas as subdivisões do menu devem conter a opção pelo atendimento humano. (Incluída pela REN ANEEL 1.042, de 20.09.2022)

III - o tempo decorrido entre o recebimento da chamada e o anúncio da opção de espera para atendimento humano deve ser de até 45 segundos;

IV - o tempo para o contato direto com o atendente, se essa opção for selecionada, é de até 60 segundos, exceto na ocorrência de períodos não típicos, conforme Módulo 8 do PRODIST;

V - deve ser facultada a possibilidade de acionar a opção desejada a qualquer tempo, sem que haja necessidade de aguardar o anúncio de todas as opções disponíveis;

VI - o acesso inicial ao atendente não deve ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor e demais usuários; e VII - caso seja escolhida a opção de reclamação, a demanda obrigatoriamente deve ser classificada como reclamação, exceto se houver manifestação expressa do próprio consumidor ou dos demais usuários durante a realização do atendimento.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art391