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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção IV - Do Atendimento pela Internet

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 397

Art. 397. O pedido do consumidor e demais usuários de rescisão do contrato por meio do espaço reservado de atendimento pela internet tem efeitos imediatos, e deve ser processado de acordo com as condições dispostas nesta Resolução e demais cláusulas contratuais pertinentes.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art397