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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção III - Do Atendimento Telefônico

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 393

Art. 393. A distribuidora deve gravar eletronicamente todas as chamadas atendidas para fins de fiscalização e monitoramento da qualidade do atendimento telefônico, ou para fornecimento ao consumidor e demais usuários.

§ 1º A gravação da chamada deve ser previamente informada ao consumidor e demais usuários.

§ 2º A distribuidora deve armazenar o arquivo gravado por um período de pelo menos 18 meses.

§ 3º A distribuidora deve fornecer gratuitamente a cópia da gravação no prazo de até 5 dias úteis da solicitação, podendo ser disponibilizada, a critério do consumidor e demais usuários, no espaço reservado da internet, por meio eletrônico, por correspondência ou no atendimento presencial.

§ 4º A recusa do fornecimento da gravação gera presunção relativa de veracidade das reclamações do consumidor e demais usuários.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art393