Art. 393. A distribuidora deve gravar eletronicamente todas as chamadas atendidas para fins de fiscalização e monitoramento da qualidade do atendimento telefônico, ou para fornecimento ao consumidor e demais usuários.
§ 1º A gravação da chamada deve ser previamente informada ao consumidor e demais usuários.
§ 2º A distribuidora deve armazenar o arquivo gravado por um período de pelo menos 18 meses.
§ 3º A distribuidora deve fornecer gratuitamente a cópia da gravação no prazo de até 5 dias úteis da solicitação, podendo ser disponibilizada, a critério do consumidor e demais usuários, no espaço reservado da internet, por meio eletrônico, por correspondência ou no atendimento presencial.
§ 4º A recusa do fornecimento da gravação gera presunção relativa de veracidade das reclamações do consumidor e demais usuários.
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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art393