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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção III - Do Atendimento Telefônico

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 388

Art. 388. A distribuidora não pode finalizar a ligação telefônica antes de concluir o atendimento ao consumidor e demais usuários.

§ 1º A distribuidora deve retornar imediatamente a ligação em caso de descontinuidade da chamada.

§ 2º O disposto no § 1º é opcional para a concessionária com até 60.000 unidades consumidoras e para as permissionárias.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art388