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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção V - Das Demandas dos Consumidores e demais Usuários

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 405

Art. 405. A distribuidora deve, por meio do número de protocolo, proporcionar condições para que o consumidor e demais usuários acompanhem o andamento e a situação de sua demanda, seja pessoalmente, por telefone, por escrito ou de forma eletrônica.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art405