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PARTE GERALCAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOSSeção VI - Da Resposta da Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 410

Art. 410. Em caso de reiteradas reclamações sobre o mesmo objeto, antes da solução, a distribuidora:

I - deve considerar a primeira reclamação para contagem do prazo de solução; e II - somente poderá encerrar a primeira reclamação e as subsequentes após a sua solução e resposta ao consumidor ou aos demais usuários.

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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art410