Art. 415. Considera-se a própria execução do serviço como a resposta de uma demanda, caso não haja disposição expressa sobre a necessidade de um retorno formal ao consumidor e demais usuários.
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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art415