Art. 414. O consumidor e demais usuários devem ser informados sobre o encerramento de suas demandas, observadas as disposições específicas estabelecidas na regulação da ANEEL.
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CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art414