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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção V - Do Atendimento Temporário de Núcleos ou Assentamentos

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 508

Art. 508. Os consumidores devem ser esclarecidos sobre:

I - o caráter temporário do atendimento;

II - as condições técnicas e comerciais do atendimento; e III - a possibilidade de remoção da rede de distribuição de energia elétrica após a decisão final sobre a situação do assentamento.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art508