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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção VI - Da Reserva de Capacidade

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 512

Art. 512. O cálculo do encargo de uso da reserva de capacidade deve seguir as regras aplicáveis à conexão permanente, observadas as seguintes disposições:

I - a TUSD utilizada deve ser a aplicável à conexão permanente de consumidor livre ou especial, de acordo com o nível de tensão de conexão da central geradora contratante; e II - o encargo é devido apenas pelo período de uso, devendo ser calculado proporcionalmente ao número de dias de utilização a cada ciclo de faturamento.

§ 1º No caso do número acumulado de dias em que houve uso da reserva de capacidade superar 60 dias em um ciclo contratual, a tarifa utilizada para o cálculo do encargo de uso relativo aos dias excedentes até o final do ciclo deve ser igual aos seguintes valores:

I - duas vezes a TUSD especificada no inciso I do caput, para o número acumulado de dias em que houve uso da reserva de capacidade entre 61 e 120 dias; e II - quatro vezes a TUSD especificada no inciso I do caput , para o número acumulado de dias em que houve uso da reserva de capacidade acima de 120 dias.

§ 2º No ciclo de faturamento em que ocorrer a superação do § 1º, o encargo de uso deve ser calculado em duas parcelas, observados os dois valores de TUSD aplicáveis a cada um dos dias de utilização da reserva de capacidade no ciclo.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art512