Art. 514. Na contratação simultânea de conexão em caráter permanente para atendimento à unidade consumidora conectada à central geradora e de reserva de capacidade, considera-se que houve acionamento do contrato de reserva de capacidade somente quando, em qualquer posto tarifário:
I - ocorrer a situação disposta no § 1º do art. 509; e II - a maior demanda medida for maior que 105% da demanda contratada em caráter permanente relativa à unidade consumidora.
§ 1º Na utilização do contrato de reserva de capacidade em determinado ciclo de faturamento, deve-se observar as seguintes disposições:
I - o encargo de uso da conexão permanente deve ser calculado considerando a demanda contratada em caráter permanente; e II - o encargo de uso da reserva de capacidade deve ser calculado pelo maior valor entre a demanda contratada de reserva de capacidade e a parcela da demanda medida superior à demanda contratada em caráter permanente.
§ 2º Na cobrança por ultrapassagem da demanda em determinado ciclo de faturamento para o caso previsto no caput , devem ser observados os procedimentos aplicáveis para o consumidor livre ou especial, observadas as seguintes disposições:
I - para fins de demanda contratada deve ser considerada a soma dos valores contratados em caráter permanente e para reserva de capacidade;
II - não deve ser aplicada a proporcionalidade de número de dias de utilização disposta no inciso II do art. 512; e III - a TUSD aplicável na verificação da ultrapassagem deve ser a aplicável na conexão permanente, independentemente do número acumulado de dias em que houve uso da reserva de capacidade.
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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art514