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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção VI - Da Reserva de Capacidade

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 513

Art. 513. Na cobrança por ultrapassagem de demanda contratada de reserva de capacidade em determinado ciclo de faturamento, devem ser observados os procedimentos aplicáveis ao consumidor livre ou especial e as seguintes disposições:

I - não deve ser aplicada a proporcionalidade de número de dias de utilização disposta no inciso II do caput do art. 512; e II - a TUSD aplicável na verificação da ultrapassagem deve ser a aplicável na conexão permanente de consumidor livre ou especial de acordo com o nível de tensão de conexão da central geradora contratante, independentemente do número acumulado de dias em que houve uso da reserva de capacidade.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art513