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PARTE ESPECIALCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOSSeção V - Do Fornecimento em Período Diário Reduzido

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 538

Art. 538. A ANEEL pode determinar o cumprimento de um período de fornecimento maior que o inicialmente estabelecido para o período reduzido, caso as informações prestadas pela distribuidora não correspondam às condições constatadas na localidade atendida por meio de MIGDI.

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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art538