Art. 540. A distribuidora deve reavaliar o período diário reduzido na localidade atendida por meio de MIGDI, caso haja pedido de conexão para unidade consumidora prestadora de serviço essencial ou de interesse da coletividade.
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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art540