Art. 541. O registro do MIGDI como central geradora com capacidade instalada reduzida deve ser acompanhado das seguintes informações:
I - identificação geográfica da localidade em relação à rede de distribuição de energia elétrica convencional mais próxima, incluindo suas coordenadas;
II - carga instalada prevista em kW, quantidade de unidades consumidoras e população atendida;
III - energia anual prevista, em MWh, e demanda máxima anual, em kW;
IV - identificação e localização dos sistemas de geração de energia elétrica que atenderão a localidade e as características técnicas, tais como arranjo e número de unidades geradoras, potência nominal total, potência efetiva total e tipo de fonte primária;
V - estimativa do consumo específico do sistema de geração, quando for o caso, observados os limites estabelecidos pela ANEEL;
VI - detalhamento dos motivos técnicos e econômico-financeiros que inviabilizam o atendimento da localidade 24 horas por dia, por sistema de geração, anexando-se memorial de cálculo dos custos variáveis e fixos evitados; e VII - forma de fornecimento pretendida, contendo período diário de atendimento em horas, sazonalidade semanal ou mensal e divisão do período diário, nos termos do art. 536.
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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art541