Art. 535. A distribuidora pode implantar período diário reduzido de fornecimento de energia elétrica em localidade atendida por meio de MIGDI.
Parágrafo único. O fornecimento de energia elétrica com período diário reduzido não pode ser proposto para localidade que já possua serviço público essencial ou de interesse da coletividade, caso venha a inviabilizar ou reduzir a qualidade da prestação destes.
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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art535