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PARTE ESPECIALCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOSSeção V - Do Fornecimento em Período Diário Reduzido

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 535

Art. 535. A distribuidora pode implantar período diário reduzido de fornecimento de energia elétrica em localidade atendida por meio de MIGDI.

Parágrafo único. O fornecimento de energia elétrica com período diário reduzido não pode ser proposto para localidade que já possua serviço público essencial ou de interesse da coletividade, caso venha a inviabilizar ou reduzir a qualidade da prestação destes.

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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art535