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PARTE ESPECIALCAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOSSeção VI - Da Tensão em Regime Permanente e da Continuidade do Serviço

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 546

Art. 546. Na apuração do indicador DIC em atendimentos por meio de MIGDI ou SIGFI devem ser consideradas todas as interrupções de longa duração, admitindo-se as seguintes exceções:

I - interrupção provocada pelo consumidor por uso indevido dos equipamentos e componentes do sistema, desde que tecnicamente comprovado pela distribuidora;

II - interrupção de ordem técnica oriunda de desligamento efetuado pela distribuidora para manutenção, reparo ou ampliação do sistema com duração menor ou igual a 72 horas;

III - falha nas instalações da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros;

IV - interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor e que afete somente a sua unidade consumidora;

V - suspensão por inadimplemento do consumidor; e VI - suspensão por motivo de deficiência técnica ou de segurança da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros.

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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art546