Art. 546. Na apuração do indicador DIC em atendimentos por meio de MIGDI ou SIGFI devem ser consideradas todas as interrupções de longa duração, admitindo-se as seguintes exceções:
I - interrupção provocada pelo consumidor por uso indevido dos equipamentos e componentes do sistema, desde que tecnicamente comprovado pela distribuidora;
II - interrupção de ordem técnica oriunda de desligamento efetuado pela distribuidora para manutenção, reparo ou ampliação do sistema com duração menor ou igual a 72 horas;
III - falha nas instalações da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros;
IV - interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor e que afete somente a sua unidade consumidora;
V - suspensão por inadimplemento do consumidor; e VI - suspensão por motivo de deficiência técnica ou de segurança da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros.
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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art546