Art. 549. A distribuidora deve encaminhar à ANEEL o acompanhamento da qualidade do fornecimento de energia elétrica dos sistemas MIGDI ou SIGFI por meio de relatório semestral.
§ 1o O relatório deve ser encaminhado à ANEEL até 31 de janeiro, com os dados do segundo semestre do ano anterior, e até 31 de julho, com os dados do primeiro semestre do ano corrente.
§ 2o Para o atendimento por meio de SIGFI, devem ser enviadas as seguintes informações agrupadas por município:
I - quantidade de unidades consumidoras, por classe de atendimento e fonte primária;
II - número de reclamações recebidas no período, por classe de atendimento e fonte primária;
III - quantidade e duração das interrupções agrupadas por fato gerador;
IV - duração mínima, média e máxima das interrupções; e V- prazo mínimo, médio e máximo de regularização dos níveis de tensão.
§ 3o Para os atendimentos por meio de MIGDI, devem ser enviadas as seguintes informações, agrupadas por município:
I - quantidade de unidades consumidoras;
II - número de reclamações procedentes e improcedentes recebidas no período relacionadas à tensão em regime permanente;
III - quantidade e duração das interrupções agrupadas por fato gerador;
IV - duração mínima, média e máxima das interrupções; e V - prazo mínimo, médio e máximo de regularização dos níveis de tensão.
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CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO POR SISTEMAS ISOLADOS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art549