Art. 648. A distribuidora deve incorporar as redes particulares necessárias para o atendimento de novas conexões.
§ 1º As redes localizadas integralmente no imóvel do consumidor ou dos demais usuários podem ser incorporadas de forma gratuita, mediante acordo entre as partes.
§ 2º O proprietário de rede particular, detentor de autorização do poder concedente, pode transferi-la ao patrimônio da distribuidora, desde que haja interesse sistêmico e sejam cumpridos os procedimentos dispostos nesta Resolução.
§ 3º A distribuidora se responsabiliza pelas despesas de operação e manutenção das redes incorporadas a partir da efetiva incorporação.
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CAPÍTULO X - DAS REDES PARTICULARES
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art648