TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
129 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 81. Serão devidos pecúlios:
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
I -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)
III -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
I -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)
III -
(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 54 · TRF1 25 · TR2 17 · TR3 13 · TJRJ 4 · TJPE 4 · TRF2 4 · TRF5 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJAL 1 · CARF 1 e outros
Apelação Cível 0200470-74.2024.8.06.0095TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 0039736-03.2009.4.03.6301TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 5004576-78.2020.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 20/02/2026
42
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 31 · STJ 7 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF2 1
RRAg 0000530-62.2019.5.13.0030TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/09/2026
RRAg 0001135-54.2018.5.12.0035TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 17/07/2026
Airr 0016189-49.2022.5.16.0022TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 02/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.