TÍTULO IV - Da Justificação de Posse de Terras Devolutas
Art. 181
Art. 181. Realizada a vistoria, serão as partes admitidas, uma após outra, a inquirir
suas testemunhas, cujos depoimentos serão reduzidos a escrito em forma breve pelo escrivão ad hoc, que fôr designado para servir no processo.
suas testemunhas, cujos depoimentos serão reduzidos a escrito em forma breve pelo escrivão ad hoc, que fôr designado para servir no processo.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.