TÍTULO V - Do Conselho de Terras da União
Art. 188
Art. 188. O C.T.U. será presidido por um Conselheiro, eleito anualmente pelos seus pares
na primeira reunião de cada ano.
Parágrafo único. Concomitantemente com a do Presidente, far-se-á a eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em suas faltas e impedimentos.
na primeira reunião de cada ano.
Parágrafo único. Concomitantemente com a do Presidente, far-se-á a eleição do Vice-Presidente, que substituirá aquele em suas faltas e impedimentos.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.