TÍTULO V - Do Conselho de Terras da União
Art. 196
Art. 196. O Conselheiro, que sem causa justificada, a critério do próprio Conselho,
faltar a 4 (quatro) sessões Consecutivas, perderá o mandato.
faltar a 4 (quatro) sessões Consecutivas, perderá o mandato.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.