CAPÍTULO IX - Disposições Finais e Transitórias
Art. 35
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2024.
Art. 35. Ficam autorizadas a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificadas tolerantes a glifosato registradas no Registro Nacional de Cultivares - RNC do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 0003758-63.2007.4.03.6000TRF3, Juiz Convocado Sidmar Martins, julgado em 15/02/2017
Agravo de Instrumento 0026427-10.2015.8.19.0000TJRJ, Carlos Eduardo Moreira da Silva, julgado em 18/08/2015
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2432314STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/11/2024
TutCautAnt TutCautAnt 6STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/08/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.