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Histórico da norma

Carreira de Policial Rodoviário Federal (Lei 9.654/1998): o que mudou desde a publicação

9 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 31/05/2024 Lei nº 14.875 Art. 2 (Revogação); Art. 7, Parágrafo Único (Acréscimo Vetado).
  • 28/12/2012 Lei nº 12.775 Art. 2-A (Acréscimo); Art. 3, § 3 (Alteração); Art. 3, § 3 (Acréscimo); Anexo 2-A (Acréscimo).
  • 21/06/2010 Lei nº 12.269 Art. 3 (Alteração).
  • 22/09/2008 Lei nº 11.784 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Alteração).
  • 19/10/2006 Lei nº 11.358 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Alteração).
  • 13/01/2005 Lei nº 11.095 Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/05/2008 Medida Provisória nº 431 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Alteração).
  • 29/06/2006 Medida Provisória nº 305 Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Alteração).
  • 09/09/2004 Medida Provisória nº 212 Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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