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  3. Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Última alteração pela Lei 13.328/2016, de 29 de julho de 2016.

Art. 80. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em portaria do dirigente
máximo do HFA, observado o disposto no art. 144.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.