Início
Legislação
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 85

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 85

Art. 85. O titular de cargo efetivo integrante do PCCHFA, quando não se encontrar em exercício no HFA, fará jus à GDAHFA conforme
disposto no art. 155 desta Lei.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 84
Art. 86
Art. 83
Art. 87
Art. 82
Art. 88
Art. 81
Art. 89
Art. 80
Art. 90
Art. 79
Art. 91

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.