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Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
Art. 89

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)

Art. 89

Art. 89. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do Hospital das Forças Armadas - GEAHFA, devida aos ocupantes dos cargos de nível auxiliar enquadrados no PCCHFA, na forma do art. 93 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores da GEAHFA são os
estabelecidos no Anexo LXIV desta Lei.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.