CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA
Art. 91-A. A partir de 1o
de janeiro de 2013, fica extinta
a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do Hospital das Forças Armadas - GEAHFA, devida aos ocupantes dos cargos de nível
auxiliar enquadrados no PCCHFA, cujos valores consideram-se incorporados
ao vencimento básico.
(Incluído dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
de janeiro de 2013, fica extinta
a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do Hospital das Forças Armadas - GEAHFA, devida aos ocupantes dos cargos de nível
auxiliar enquadrados no PCCHFA, cujos valores consideram-se incorporados
ao vencimento básico.
(Incluído dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.