CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2018.
Art. 96. A jornada de trabalho dos integrantes do PCCHFA é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.
Parágrafo único. O disposto no caput deste
artigo não se aplica aos integrantes da Carreira Médica e aos demais cargos de médico do PCCHFA cuja jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. O disposto no caput deste
artigo não se aplica aos integrantes da Carreira Médica e aos demais cargos de médico do PCCHFA cuja jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRT10 3 · TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0026497-56.2009.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, julgado em 28/02/2018
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000295-82.2023.5.10.0016TRT10
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001256-11.2023.5.10.0020TRT10
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.